De acordo com a lei n° 8.666, de 21/06/1993, que estabelece ...

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Q729018
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q729018 Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 8.666, de 21/06/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, concorrência é uma modalidade de licitação entre:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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