Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternati...

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Q782301

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782301 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

O crime de Violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.

O crime de Rigor excessivo, previsto no art. 174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.

O crime de Motim, previsto no art. 149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.

O crime de Deserção, previsto no art. 187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.

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