O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa D: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa E: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde. Profilaxia Pós-Exposição (PEP) — página oficial gov.br; e PCDT Atenção Integral às Pessoas com IST (BVS/MS). "PEP para hepatite B* Se você não estiver vacinado, poderá receber a vacina e, em alguns casos, imunoglobulina (medicamento composto por anticorpos prontos que ajudam o sistema imunológico a combater infecções).* O atendimento inicial deve ocorrer até 24 horas após a exposição, mas pode ser feito em até 14 dias."Tema central: Profilaxias pós-exposição em violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria exigências não previstas na hipótese legal de abortamento em gravidez resultante de estupro. Código Penal, art. 128, II: "Não se pune o aborto praticado por médico: (...) II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal." O dispositivo não exige alvará judicial nem autorização policial.BErradaEstá errada porque condiciona o atendimento à apresentação de boletim de ocorrência policial. A base informa que a orientação técnica ministerial não exige boletim de ocorrência como condição para o atendimento em saúde nem para o abortamento previsto em lei. Portanto, a alternativa acrescenta requisito inexistente.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a orientação técnica oficial do Ministério da Saúde para profilaxia da hepatite B em vítima não imunizada, admitindo atendimento em até 14 dias após a exposição.DErradaEstá errada por afirmar prazo incompatível com a orientação oficial para HIV. Ministério da Saúde. Profilaxia Pós-Exposição (PEP) — página oficial gov.br: "* Urgência: Deve ser iniciada em até 72 horas após a exposição." Logo, não é correto falar em prazo máximo de cinco dias.EErradaEstá errada porque inverte a orientação técnica sobre anticoncepção de emergência. A base é expressa ao afirmar que o método de Yuzpe não é a primeira escolha e que não apresenta menor incidência de náuseas e vômitos em comparação com o levonorgestrel; a preferência técnica é pelo levonorgestrel, por melhor tolerabilidade.Pegadinha da questãoA banca misturou prazos e requisitos de institutos diferentes: o prazo de até 14 dias é o da profilaxia para hepatite B, não o da PEP para HIV; e alvará judicial, autorização policial e boletim de ocorrência são exigências indevidas para atendimento ou abortamento legal nos casos previstos.Dica para questões semelhantesSepare os prazos por agravo: HIV exige início da PEP em até 72 horas; hepatite B admite atendimento em até 14 dias para vacina e, conforme o caso, imunoglobulina.Em gravidez resultante de estupro, confira se a alternativa acrescenta documentos não previstos no art. 128, II, do Código Penal; isso a torna incorreta.Em anticoncepção de emergência, não atribua ao método de Yuzpe a condição de primeira escolha nem melhor perfil de efeitos adversos.

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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

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Gabarito: C

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