È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei P...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir: I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a...
• Os militares estaduais, por sua condição especial, estão vinculados a regramentos jurídicos próprios e, dentro deste contexto, sujeitam-se ao...
• Com relação ao salário­ mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar
• Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados...
• Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá