Vamos analisar a questão sobre as vantagens pecuniárias dos militares de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

Interpretação do Enunciado: O enunciado questiona sobre quais não são consideradas vantagens pecuniárias para os militares do Estado do Tocantins. Este ponto é regido pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

Legislação Aplicável: Conforme o estatuto mencionado, certas vantagens são reconhecidas para os militares. No entanto, nem todas as opções listadas na questão são de fato vantagens pecuniárias conforme a legislação vigente.

Alternativa Correta: A alternativa B - auxílio-moradia é o gabarito correto. O auxílio-moradia não é considerado uma vantagem pecuniária para os militares, segundo o Estatuto do Tocantins. Vantagens pecuniárias são aquelas que representam um acréscimo financeiro direto ao soldo ou remuneração do militar, como diárias, ajuda de custo, etc.

Exemplo Prático: Imagine um militar que é transferido temporariamente para outra cidade. Ele pode receber diárias para cobrir despesas extras, o que é uma vantagem pecuniária. No entanto, o auxílio-moradia seria para cobrir parcialmente ou totalmente seus custos de moradia, não configurando um acréscimo financeiro direto.

Análise das Alternativas:

• A - diárias: São consideradas vantagens pecuniárias, pois representam um pagamento adicional para cobrir despesas em deslocamentos.
• B - auxílio-moradia: Não é uma vantagem pecuniária, pois visa proporcionar uma condição de moradia adequada e não um acréscimo direto ao soldo.
• C - bolsa de estudo: Pode ser considerada uma forma de incentivo, mas na legislação específica é também tratada como uma vantagem pecuniária.
• D - pró-labore: Em razão de atividade temporária de magistério militar, é uma vantagem pecuniária adicional por serviço prestado.
• E - ajuda de custo: Claramente uma vantagem pecuniária, destinada a cobrir despesas de mudança ou instalação.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao listar vantagens que não são diretamente financeiras mas sim de compensação de despesas, como é o caso do auxílio-moradia. Fique atento à definição de vantagem pecuniária.

Conclusão: Compreender as definições específicas das vantagens pecuniárias no contexto do estatuto é essencial para acertar questões deste tipo.

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ART. 83 da LEI 2578.

São vantagens pecuniárias dos militares:

Diárias

Ajuda de Custo

Bolsa de Estudos

PRÓ - labore

gabarito: B

GAB B

Apenas acrescentando aos comentários que quem regulamenta o valor, a concessão e o pagamento dessas vantagens pecuniárias é o chefe do poder executivo (Governador)

são vantagens pecuniárias dos militares

Diárias

Ajuda de custo

Bolsa de estudos

Pró-labore

gabarito: b

São vantagens pecuniárias dos militares:

◘Diárias;

◘Ajuda de Custo;

◘Bolsa de Estudos;

◘Pró–labore.

*GOVERNO regulamenta o valor, a concessão e o pagamento de tais vantagens.

OBS=> Auxílio-moradia não inclui nas vantagens pecuniárias do militares.