Tema da Questão: A questão aborda os órgãos de execução da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), conforme disposto na Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012. O conhecimento dessa legislação é fundamental para candidatos ao cargo de Soldado da PMTO.

Legislação Aplicável: Lei Complementar n° 79/2012, que organiza a estrutura da PMTO.

Tema Central: A estrutura dos órgãos de execução da PMTO é crucial para o entendimento das funções e da organização interna da corporação. É necessário saber como os comandos e subunidades são formados e quais são suas funções específicas.

Exemplo Prático: Imagine que você é um Soldado da PMTO e precisa entender qual o papel do Comando de Policiamento (CP) no planejamento de operações em sua área. Saber quem compõe o CP ajuda a compreender como decisões são tomadas e a quem reportar informações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque descreve com precisão a composição do Comando de Policiamento (CP), que é formado por um Comandante, um Subcomandante, um Estado Maior e um Pelotão de Comando e Serviços (PCS). Esta estrutura é essencial para o funcionamento eficiente do CP, conforme definido pela Lei Complementar n° 79/2012.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Esta alternativa está incorreta porque menciona apenas o Comando de Policiamento e o Batalhão de Polícia Militar como Unidades Policiais Militares, mas existem outras unidades, como Companhias Independentes.
• B - Errada, pois as UPMs podem, sim, ser divididas em subunidades, o que é uma prática comum para melhor organização e eficiência operacional.
• D - Incorreta porque, embora a descrição da Companhia Independente de Polícia Militar esteja parcialmente correta, ela não está completa ou precisa, conforme definido pela legislação.
• E - Esta alternativa está incorreta porque o desmembramento de Batalhões ou Companhias é avaliado por instâncias superiores e não apenas pelo Estado Maior.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre leia com atenção a descrição das estruturas organizacionais. Questões podem tentar induzir ao erro ao mencionar apenas parte das características ou funções de um determinado órgão.

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Gab= C

A- errada - não são somente essas as unidade Policiais Militares

B- errada - A UPM pode se dividir m subunidades

C - certa -  O CP – Comando do Policiamento é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado. O CP constitui-se de um Comandante, um Subcomandante; um Estado Maior, e um Pelotão de Comando e Serviços - PCS. No Tocantins a função é distribuída entre o CPC – Comando do Policiamento da Capital e o CPI – Comando do Policiamento do Interior.

D- errada - essa função é do Batalhão da Policia Militar e não da CIPM.

E - cabe ao Comandante Geral avaliar a necessidade de desmembramento de um Batalhão.

LITERALIDADE PURA!

Art. 36. O CP é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado.

Parágrafo único. O CP constitui-se de:

I - um Comandante;

II - um Subcomandante;

III - um Estado Maior;

IV - Pelotão de Comando e Serviços - PCS. 

GAB: C

Essa lei já esta ultrapassada, por favor atualizem o matéria de estudos!!

O Governo do Estado do Tocantins sancionou a Lei Complementar nº 128/2021. O texto versa sobre a organização básica da PM TO