Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autorid...

Lei 4.898/65 ABUSO DE AUTORIDADE

LETRA A)  Art.4º Constitui também abuso de autoridade: c) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

 

LETRA B) a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; 

 

LETRA C)  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: d) à liberdade de consciência e de crença;

 

LETRA D) Art.4º  h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

 

LETRA E) Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

 

CORRETA LETRA B

Não há religião oficial!!! :)

na prova acerto aqui erro kk

Em 21/08/2018, às 12:08:13, você respondeu a opção B.Certa!

Em 20/08/2018, às 22:49:49, você respondeu a opção B.Certa!

Em 16/08/2018, às 14:30:50, você respondeu a opção B.Certa!

Em 09/08/2018, às 23:14:13, você respondeu a opção B.Certa!

Em 25/07/2018, às 19:27:02, você respondeu a opção B.Certa!

Chego La PMMG

A) não e abuso de autoridade pois se trata da maneira correta a se fazer como diz o cpp

B)gabarito correto, abuso na modalidade excesso 

C) o Estado nao tem religião

D)pessoa fisica, e o abuso de poder pode ser na modalidade excesso, desvio ou omissão

E) isso e a explicacao de de funcionário publico e este com toda certeza pratica as modalidades de abuso com de acordo com sua competêcia 

Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.

rumo a pmmg

Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:        

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de:

I - relaxar a prisão manifestamente ilegal;

II - substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível;

III - deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.’

PM GO