O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da Repúbl...

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Q993936

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q993936 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa e também solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira.

A esse respeito, é correto afirmar que justifica o estado de defesa a

comoção grave de repercussão nacional.

declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada pelas autoridades.

preservação ou pronto restabelecimento, em locais restritos e determinados, da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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