O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
Última chance de garantir sua Assinatura ilimitada com preço especial de lançamento. Aproveite! EU QUERO!

Questões de Concursos

Q993931 Não definido

Referente ao que dispõe o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.


( ) É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público.

( ) A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando a seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

( ) Os convênios ou contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos deverão ser assinados pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente. O Ministro de Estado e o dirigente máximo da entidade da administração pública federal poderão delegar esta competência.

( ) O Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas com e sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!