Comentário do gabarito – Decreto n° 12.722/07 – Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico (DAAL)

Análise do tema e da legislação:
A questão aborda a estrutura e as competências da Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico (DAAL) da Polícia Militar de Rondônia, conforme previsto no Decreto n° 12.722/07, peça normativa fundamental para organização interna da Corporação.

Explicação central:
O agente deve identificar, no texto do Decreto, quais órgãos integram a DAAL e quais são as competências de cada seção, atentando-se para funções típicas do almoxarifado, finanças, transportes e administrativas.
Exemplo prático: Se um Oficial for designado para gerir uma seção da DAAL, precisa saber o que cabe a cada setor, evitando sobreposição ou falhas administrativas.

Comentando as alternativas:

Alternativa C (INCORRETA) – Gabarito:
A alternativa afirma que “ao almoxarifado compete a execução das atividades de controle e escrituração do patrimônio”, o que está em desacordo com o art. 47, §1º, “b” do Decreto. A escrituração e controle de patrimônio são competências da Controladoria Geral e não do Almoxarifado, cuja função é controlar o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais.

Demais alternativas (CORRETAS):

A) A Divisão de Orçamento e Finanças realmente integra a DAAL.
B) Compete à DAAL estudar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades logísticas, incluindo a segurança das instalações.
D) A Divisão de Transporte responde pela manutenção/controladoria dos veículos e serviços de transporte.
E) Estão corretos: Seção Administrativa, Almoxarifado e Controladoria Geral compõem a estrutura da DAAL.

Pegadinhas:
A principal armadilha está em atribuir ao Almoxarifado funções além do armazenamento/logística, desconsiderando a separação que o Decreto faz de patrimônio e almoxarifado.

Dica de estudo: Sempre identifique as competências específicas no próprio texto do órgão/departamento – isso evita confundir funções típicas, muito explorado em provas de Oficial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 51, § 7º À Divisão Patrimonial compete a execução das atividades de controle e escrituração do patrimônio;