Comentário de Gabarito — Legislação da Polícia Militar de Rondônia

O tema centra-se na estrutura organizacional da PMRO, especificamente nas atribuições do Comandante Geral, na cadeia de comando e nos órgãos de execução, segundo a Lei nº 150/1987.

Base Legal Aplicável:

• Art. 10: “O Comandante-Geral é o responsável pela Direção Superior da Corporação, compreendendo o comando, administração, emprego e atuação.”
• Art. 12: “A cadeia de comando (...) é caracterizada pelo escalonamento vertical da autoridade, que será descendente do Comando Geral até o Grupo de Polícia Militar.”
• Art. 15: “Os Órgãos de Execução realizam a atividade fim da Corporação, em obediência às determinações dos escalões superiores.”

Interpretação e Exemplificação:

Esses dispositivos definem, respectivamente: (I) a responsabilidade máxima do Comandante-Geral; (II) o princípio da hierarquia com autoridade decrescente; e (III) o papel dos órgãos de execução subordinados à hierarquia.

Exemplo prático: Um comando de policiamento que recebe ordens do Comandante-Geral sobre uma operação só pode atuar de acordo com essas determinações, obedecendo ao fluxo de comando previsto na lei.

Comentando as Alternativas:

Alternativa E (Gabarito): Todas as assertivas estão corretas, pois reproduzem fielmente os artigos mencionados da Lei nº 150/1987.

Alternativas A, B, C e D (Erradas): Rejeitam uma ou mais assertivas que, de acordo com o texto legal, estão corretíssimas. Pensando como banca, busque sempre localizar a redação literal da lei, principalmente em questões assim, para evitar erros por desatenção.

Estratégia de Prova:

Fique atento a pegadinhas: Quando a banca reproduz a redação da lei, indica alta probabilidade de todas as assertivas estarem corretas. Busque palavras-chave (“responsável”, “escala”, “determinação superior”), pois elas costumam remeter diretamente à literalidade normativa.

Doutrina: Cel. PM Ronaldo Flôres Corrêa reforça que a eficácia organizacional da PMRO depende da clara observância à cadeia de comando e da obediência dos órgãos de execução.

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