Interpretação do tema: O tema central aborda técnicas policiais no contexto de abordagens, conforme previsto na Diretriz de Ação Operacional n. 08/CPO-2007 da PMRO e nos princípios do uso proporcional e legal de meios coercitivos.

Legislação Aplicável: Destacam-se a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984, art. 199) – sobre o emprego de algemas – e a Súmula Vinculante 11 do STF, que limita o uso de algemas apenas a situações excepcionais: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física…”

Tema central e conhecimento necessário: A abordagem policial deve ser feita com técnica, legalidade e respeito à dignidade da pessoa, empregando algemas somente quando estritamente necessário ou autorizado pela lei. Em situação prática: se um suspeito está cooperando, sua algemação deve ser justificada; já em caso de ameaça à integridade, a utilização é legítima.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta ao afirmar que, em situações envolvendo infratores com potencial risco, é recomendável a segurança do policial mediante algemação antes da busca pessoal. Isso evita reação e protege a vida dos policiais e terceiros. No entanto, ressalta-se: o uso das algemas deve ser motivado conforme a Súmula Vinculante 11. Buscar armas de fogo em primeiro lugar é procedimento padrão, pois representam maior perigo, seguindo depois objetos ilícitos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Nem toda abordagem deve resultar em busca pessoal ou vistoria veicular. A busca é realizada apenas quando houver fundada suspeita ou justificativa legal.

B) Errada. O contato "cara-a-cara" é perigoso e contraria técnicas de segurança policial, que prezam por manter distância tática e controle visual.

C) Errada. A atuação policial deve ser firme, mas nunca insultante. A verbalização é importante, mas insistir nela indefinidamente pode colocar os policiais em risco.

E) Incorreta. A busca preliminar não se limita a pessoas “altamente suspeitas ou delinquentes” – deve haver fundada suspeita, segundo o princípio da legalidade.

Pegadinha: A redação da alternativa D pode induzir a crer que algemar sempre é obrigatório, mas a legalidade exige fundamentação específica, lembrando a necessidade do uso proporcional e motivado.

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