Levando em consideração que as Diretrizes de Ação
Operacional (DAO) são normas gerais de ação,
destinadas a regular, precipuamente, a conduta
pertinente às atividades de POLICIAMENTO
OSTENSIVO desenvolvidas na PMRO, analise as
afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA
I A ação de presença é a manifestação que dá à
comunidade a sensação de segurança, pela
certeza de cobertura policial militar.
II Ocorrência é todo fato que exige intervenção da
Polícia Militar por meio de ações ou operações
policiais militares.
III Operação Policial é a conjugação de ações,
executada por fração de tropa constituída, que
exige planejamento específico.
IV Policiamento de Trânsito é o ato de controlar o
cumprimento das normas estabelecidas na
legislação de trânsito, por meio do poder de polícia
administrativa de trânsito, no âmbito da
circunscrição dos órgãos e entidades executivas de
trânsito e de acordo com as competências
definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
V Superior de Dia é o responsável direto pelo
controle e supervisão de todas as ações de
policiamento desenvolvidas em sua respectiva área
de atuação. A depender da disponibilidade de
oficiais, o serviço poderá funcionar em regime de
sobreaviso.

Question

Levando em consideração que as Diretrizes de Ação
Operacional (DAO) são normas gerais de ação,
destinadas a regular, precipuamente, a conduta
pertinente às atividades de POLICIAMENTO
OSTENSIVO desenvolvidas na PMRO, analise as
afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA
I A ação de presença é a manifestação que dá à
comunidade a sensação de segurança, pela
certeza de cobertura policial militar.
II Ocorrência é todo fato que exige intervenção da
Polícia Militar por meio de ações ou operações
policiais militares.
III Operação Policial é a conjugação de ações,
executada por fração de tropa constituída, que
exige planejamento específico.
IV Policiamento de Trânsito é o ato de controlar o
cumprimento das normas estabelecidas na
legislação de trânsito, por meio do poder de polícia
administrativa de trânsito, no âmbito da
circunscrição dos órgãos e entidades executivas de
trânsito e de acordo com as competências
definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
V Superior de Dia é o responsável direto pelo
controle e supervisão de todas as ações de
policiamento desenvolvidas em sua respectiva área
de atuação. A depender da disponibilidade de
oficiais, o serviço poderá funcionar em regime de
sobreaviso. Alternativa A: As afirmativas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: As afirmativas IV e V estão incorretas. Ou Alternativa C: As afirmativas I e II estão corretas. Ou Alternativa D: Somente a afirmativa IV está incorreta. Ou Alternativa E: A afirmativa III está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Somente a afirmativa IV está incorreta. Gabarito: D) Somente a afirmativa IV está incorreta.

1. Tema central da questão: O tema aborda conceitos e definições extraídos das Diretrizes de Ação Operacional (DAO) da Polícia Militar de Rondônia, especialmente voltados para o policiamento ostensivo, além de aspectos de competência no trânsito conforme a legislação vigente.

2. Legislação aplicável: Destaca-se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 24, que trata da responsabilidade dos órgãos executivos municipais de trânsito. Para outros conceitos, usa-se doutrina e regulamentos internos da PM (DAO).

3. Comentários sobre as afirmações:

I – Correta. A "ação de presença" objetiva transmitir sensação de segurança à sociedade, alinhada ao conceito doutrinário e prático do policiamento ostensivo.

II – Correta. "Ocorrência" é, de fato, qualquer situação que demanda a intervenção policial militar, conforme prática administrativa.

III – Correta. "Operação policial" envolve planejamento específico e participação coordenada de efetivo, como nas grandes ações ostensivas.

IV – Incorreta. O policiamento de trânsito feito pela PM não se limita somente à fiscalização no âmbito dos órgãos executivos municipais de trânsito. De acordo com o art. 24 do CTB, a fiscalização poderá ser realizada em conjunto com a PM, que possui competência própria (principalmente rodovias estaduais e ações integradas). Assim, a afirmativa restringe incorretamente o papel da PM.

V – Correta. O Superior de Dia realmente supervisiona o policiamento, podendo atuar de forma presencial ou sob regime de sobreaviso, conforme previsto em normas administrativas.

4. Exemplo prático: Imagine uma operação de trânsito em Porto Velho: pode ser realizada exclusivamente pelo órgão municipal, mas, sendo rodovia estadual, a PMRO tem plena atribuição de autuar e aplicar medidas.

5. Jurisprudência: O STF (RE 633.345) confirma a competência municipal e estadual para fiscalização, havendo possibilidade de atuação simultânea, rejeitando restrições indevidas.

6. Pegadinha: Atenção para termos que limitam competências, como "no âmbito da circunscrição dos órgãos executivos", que restringem o verdadeiro alcance previsto na lei.

Conclusão: A IV está incorreta por limitar, de forma errada, a atuação da PMRO no policiamento de trânsito.

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