Conforme disposto na DAO Nº 12/CPO-2008, assinale a alterna...

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Q1339744 Legislação Estadual
Conforme disposto na DAO Nº 12/CPO-2008, assinale a alternativa CORRETA:
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Comentário da questão:

Interpretação do tema e legislação: A questão aborda a atuação da Polícia Militar em ocorrências envolvendo artefatos explosivos, com base na DAO nº 12/CPO-2008, que dispõe sobre procedimentos operacionais nestas situações.

Tema central: O foco está em distinguir quem está habilitado a realizar atividades de remoção, desmonte ou desativação de bombas e quais procedimentos devem ser seguidos em ações desse tipo.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque está alinhada ao que determina a DAO nº 12/CPO-2008, que prevê expressamente:

Art. 13. A remoção, desmonte ou desativação de quaisquer artefatos explosivos somente poderá ser realizada por pessoal especializado e treinado da Polícia Militar, Polícia Federal, Forças Armadas ou Polícia Civil, conforme disponibilidade local.”

Exemplo prático: Imagine uma mochila suspeita deixada em local público. Apenas os especialistas das instituições citadas poderão proceder qualquer manipulação do objeto – demais policiais devem isolar a área e acionar as equipes especializadas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro conceitual: Confunde ações preventivas (antibomba) com ações de reação (contrabomba), atribuindo à contra-bomba atividades preventivas e de busca, o que não corresponde ao definido na DAO.

B) Erro ao definir ações: Ações antibomba são preventivas, não incluem perícia e investigação técnica.

C) Grave ilegalidade: Nunca se admite iniciativa individual não autorizada para manipulação de explosivos, pois expõe vidas a riscos inaceitáveis.

E) Erro sobre comando: O gerenciamento não depende apenas do curso de especialização, mas da atribuição funcional e disponibilidade dos órgãos especializados.

Pegadinha: O enunciado explora termos como “iniciativas individuais” e “integração”, mas somente equipes especializadas podem atuar diretamente sobre artefatos explosivos.

Resumo estratégico: Sempre procure na questão por palavras-chave relacionadas à exclusividade de atribuição e não aceite alternativas que envolvam improvisações em situações de alto risco.

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