Interpretação e Tema: A questão trata do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e, especificamente, das principais preocupações expressas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, destacando sua relação com os propósitos fundacionais da Carta das Nações Unidas. O foco central é reconhecer o caráter inclusivo e universal dos direitos previstos.

Base Legal: O artigo 2º da DUDH afirma: "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião…"

Na doutrina, Fábio Konder Comparato destaca a Declaração de 1948 como marco na universalização e positivação internacional dos direitos humanos fundamentais, em plena sintonia com os propósitos da ONU.

Exemplo Prático: Um cidadão estrangeiro, de diferente religião ou idioma, que busca proteção ou se encontra em território nacional tem direito ao mesmo tratamento dos nacionais, sem qualquer distinção. Tal proteção é reflexo direto do que estabelece a DUDH.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A expressa de modo fiel a preocupação central da DUDH ao reforçar a "proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de sexo, raça, língua ou religião". Além disso, reconhece a função complementar em relação à missão da ONU, tornando-a irretocável quanto ao texto legal e doutrinário.

Por que as demais estão incorretas?

• B: Ao falar em "com distinção de sexo, raça, língua ou religião", afronta o núcleo da DUDH, que é justamente eliminar distinções e discriminações.
• C: Limita as distinções apenas a sexo e raça, ignorando outros critérios expressos na DUDH (como língua e religião).
• D: Desconsidera o complemento essencial da DUDH em relação aos propósitos da ONU, o que é erro conceitual grave.
• E: Reduz injustificadamente os fundamentos à proteção de liberdades fundamentais e elimina distinções culturais e religiosas, restringindo a abrangência da DUDH.

Dica Estratégica: Atenção às expressões limitantes ou excludentes nas alternativas; os principais tratados internacionais prezam pela máxima universalidade e vedação de qualquer discriminação.

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GAB ( A )

Artigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

A DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente os direitos humanos. Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945 – em meio ao forte lembrete sobre os horrores da Segunda Guerra Mundial –, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas. Além disso , podemos dizer que a DUDH marca a internacionalização dos direitos humanos e abrange a garantia de direitos e garantias fundamentais .

É o que vemos no Art. II.

Fonte: Resumos, Site da ONU.

UNIVERSALIDADE

Uma das características dos direitos humanos é a universalidade que dispõe que todos os seres humanos sem distinção de qualquer natureza gozam de todos os direitos, garantais e liberdades fundamentais inerentes a pessoa humana.

O '' COM'' me quebrou kkkkkk

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de sexo, raça, língua ou religião.

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de sexo, raça, língua ou religião