Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal ...
Gabarito Letra C
Quanto as teorias adotadas para o lugar e o tempo do crime no código penal temos:
1) Atividade ou Ação: O crime ocorre no lugar em que foi praticada a ação ou omissão (CP Brasileiro - Art. 4 - Tempo do crime)
2) Resultado: O crime ocorre onde se produziu os resultados
3) Ubiquidade ou Mista: é a junção das 2 acima (Ação+Resultado) o crime ocorre no lugar onde foi praticada a ação ou omissão e onde se produziu os resultados (CP Brasileiro - Art. 6 - lugar do crime)
existe um mnemonico que ajuda na memorização:
L ugar do crime
U biquidade
T empo do crime
A tividade
bons estudos
Gabarito: letra C.
Quanto ao Lugar do Crime, o CP brasileiro adotou a Teoria Mista ou Teoria da Ubiquidade, com a intenção de maximizar a abrangência da aplicação da lei penal brasileira. É como se fosse uma tentativa de estender a soberania do "ius puniendi" estatal. Também procura-se, com esta teoria, minimizar os conflitos resultantes de situações complexas em relação a aplicação ou não da lei penal.
Assim, se um crime inicia-se no Brasil, continua na Argentina e termina na Colômbia, poderá ser aplicada a lei penal brasileira porque pelo menos parte dele aconteceu em território nacional. Em relação aos outros países, há necessidade de verificar qual teoria sua lei penal adota. Ademais, não há problema nenhum haver condenação em países diferentes.
Bons Estudos!
Código Penal: LUTA Código Penal Militar: LUATA
Lugar Lugar
Ubiquidade/Mista Ubiquidade/Mista - Crimes Comissivos (Ação)
Tempo Atividade - Crimes Omissivos (Omissão)
Atividade Tempo
Atividade
Gab: C
Bons Estudos :)
#PMMINAS
Entendo como errada a compreensão de utilizar a teoria da ubiquidade como sinônimo da teoria mista, pois aquela se refere a junção da teoria do resultado e da atividade, não fazendo distinção sobre os crimes omissivos e comissivos, aplica-se a teoria da ubiquidade no artigo 6º do Código Penal.
Por outro lado, a teoria mista é aplicada no artigo 6º do Código Penal Militar, o qual utiliza a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.
Teoria Mista = Teoria da Ubiquidade (crime comissivo) + Teoria da Ação (crime omissivo)
tempo: atividade ou omissão
lugar: ubiquidade
LUTAAAAAAAAA QUE A FARDA VEM!
Teoria mista ou da ubiquidade:
- Lugar do crime é tanto aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão) quanto aquele em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Foi adotada pelo Código Penal, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”
►C.
LUGAR DO CRIME
[TEORIA DA UBIQUIDADE]
Art. 6º CP • Considera-se praticado o crime NO LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, BEM COMO onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
(*) O Código Penal Militar (CPM) adotou a teoria da MISTA para aferir Lugar do crime do crime.
∟ Crimes comissivos (TEORIA DA UBIQUIDADE);
∟ Crimes omissivos (TEORIA DA ATIVIDADE);
(*) O Código de Processo Penal (CPP) e o Código de processo Penal Militar (CPPM) para definir a determinação da competência do crime pelo lugar da infração adotaram a TEORIA DO RESULTADO.
(*) Para os crimes de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) a Lei dos juizados especiais criminais adotou a TEORIA DA AÇÃO/ATIVIDADE.
[VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito] [VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial] [VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial] [VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo]
Ubiquidade.
Ubiquidade ou mista. Possuí essas duas nomenclaturas.