Relativamente à negociação coletiva nas relações de trabalh...

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Q4190974

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190974 Direito do Trabalho

Relativamente à negociação coletiva nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta conforme disposições da CLT.

São ilegais a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho que disponham sobre a troca do dia de feriado instituído por lei.

O acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre banco de horas anual.

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho constitui vício do negócio jurídico e ensejará sua nulidade.

É lícita a redução de repouso semanal remunerado negociada em convenção coletiva de trabalho mediante ajuste de contrapartidas ao empregado.

É expressamente proibida a pactuação de cláusula que reduza o salário ou a jornada no âmbito de convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho.

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