Home Concursos Militares Questões Q660500 Nos termos da Constituição Federal em vigor, as microempres... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660500 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660500 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal em vigor, as microempresas e as empresas de pequeno porte: Alternativas A Estão impedidas de contratar com o poder público, por não poderem oferecer as garantias hábeis ao cumprimento de suas obrigações. B Devem receber o mesmo tratamento das demais empresas, no tocante às obrigações tributárias. C Foram beneficiadas por imunidade, no tocante às suas obrigações previdenciárias. D Devem receber tratamento jurídico diferenciado, mediante a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. E Podem ser beneficiadas por meio de lei complementar federal que lhe conceda isenção de tributos estaduais e municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro