Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.

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Q660496

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660496 Direito Processual Penal

A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.

A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração penal.

A composição dos danos civis será reduzida a termo e homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente.

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima inferior a dois anos, cumulada com multa.

As disposições da lei 9.099/90 se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

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Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.

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