Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do ...

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Q905599

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: IBFC - 2018 - CBM-SE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q905599 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Estado.

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato lícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado pode ter como fundamento tanto um ato lícito quanto ilícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito praticado por quem não seja agente público

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