Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema jurídico e legislação aplicável

A situação envolve o princípio da precedência hierárquica entre oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), ambos com o mesmo posto (primeiro tenente). A legislação aplicável é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

2. Citação legal

Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, Art. 31, §7º: “Em igualdade de postos ou graduações, entre os integrantes da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, aqueles militares terão precedências hierárquicas sobre estes.”

3. Explicação do tema central

A precedência hierárquica garante organização e comando claro nas ações conjuntas das corporações. Mesmo com postos idênticos, a lei determina que o militar da PMCE tem precedência sobre o CBMCE.

4. Exemplo prático

Se uma diligência conta com um 1º Tenente da PMCE e um 1º Tenente do CBMCE, ambos comandando suas equipes, a decisão final caberá ao oficial da PMCE, conforme a precedência legal estabelecida.

5. Justificativa da resposta correta

A assertiva está errada porque ignora a precedência hierárquica legalmente prevista. Mesmo pertencendo a corporações diferentes e tendo o mesmo posto, o oficial da PMCE terá precedência sobre o do CBMCE.

6. Orientações sobre pegadinhas

A pegadinha está em supor que postos iguais em corporações distintas excluem a hierarquia entre eles. Fique atento(a) sempre à letra da lei: algumas normas estaduais estabelecem, explicitamente, ordem entre corporações.

7. Doutrina e estratégia de leitura

Autores de direito administrativo e militar, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reforçam a importância da interpretação literal e sistemática das normas institucionais.

Resumo: sempre que você se deparar com oficiais do mesmo posto, PMCE tem precedência hierárquica sobre o CBMCE nos termos do Estatuto!

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há precedência hierárquica, pois a PM-CE é uma corporação mais antiga que os Bombeiros Militares do estado.

 Os Militares ''PM-CE'' e ''CBM-CE'' com a mesma hierarquia há precedência hierárquica entre eles, portanto ''PM-CE''  tem precedência sobre CBM-CE.

Gabarito: Errado

Existe precedência hierérquica sim, pois a policia militar e mais antiga que o bombeiro militar do estado do ceará.

Paciência, determinação e acima de tudo Deus sempre na frente.

GABARITO: ERRADO

No caso de Oficiais e Praças que ocupem o mesmo posto ou graduação, a precedência será definida em razão da antiguidade. Como um dos tenentes é mais antigo, este terá a precedência no caso proposto pela questão.

Prof. Paulo Guimarães