Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a quem se aplica o Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE), considerando três situações: militar na ativa, militar na reserva, e militar exercendo cargo político.

2. Fundamento Legal:
O art. 2º do CD-PMCE é claro:

"Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica: I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos (...)"

3. Explicação do Tema Central:
O Código Disciplinar se aplica ao militar da ativa e ao da reserva remunerada, excetuando-se aquele que exerce cargo público eletivo (como deputado estadual).

4. Exemplo Prático:
Se um capitão na reserva cometer transgressão disciplinar, responde ao CD-PMCE. Mas um sargento eleito vereador, não responde ao código enquanto ocupar o cargo eletivo.

5. Justificativa do Gabarito:
A assertiva está ERRADA porque o CD-PMCE aplica-se tanto ao cabo Sílvio (ativo) quanto ao sargento Luiz (reserva). Somente o sargento Pedro, por exercer mandato de deputado estadual, não está sujeito ao Código enquanto ocupar o cargo eletivo.

6. Pegadinhas e Pontos-chave:
Cuidado: Muitos candidatos consideram só o militar da ativa! O militar da reserva ainda está submetido ao código. Já militares em cargo ELETIVO ou público não militar estão excluídos da incidência do CD-PMCE por força do art. 2º, parágrafo único.

Dica: Leia sempre com atenção as exceções expressas em lei!
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Errada.

Lei 13.407/2003:

Art.2º - Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica:

I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

II - aos Magistrados da Justiça Militar;

III - aos militares reformados do Estado.

Logo, o CDPM aplicar-se-ia também ao Sgt Luiz.

seu comentario estar errado.... o codigo é uma coisa e o instituto é outra

quem define as trangressoe é o codigo >>>>

Essa questão torna-se errada porque o sargento Luis também responderá já que estar na reserva e o codigo disciplinar abrange essa categoria também se e que podemos chamar assim.

A única pessoa que escapara será o que e tem cargo eletivo.

Bons estudos!

ai quem estaria sujeitos ao codigo disciplinar seriao o da reserva e o CB silvio

Estão sujeitos ao código disciplinar o militar da ativa e o da reserva.