Home Concursos Militares Questões Q1972365 No que diz respeito à execução da sentença e a seus incident... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1972365 Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar | Q1972365 Direito Processual Penal Militar No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta. Alternativas A O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto. B O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral. C É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário. D O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar. E O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro