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Questões de Concursos

Q836370 Direito Penal Militar
O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!