Home Concursos Militares Questões Q2566961 No que concerne à reincidência específica como circunstância... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2566961 Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM | Q2566961 Direito Penal Militar No que concerne à reincidência específica como circunstância agravante previstas na Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), é correto afirmar que Alternativas A para efeito de aferição da reincidência específica, será considerado o prazo máximo de 5 (cinco) anos contados, em qualquer hipótese, entre a data da transgressão disciplinar anteriormente cometida e a data da nova transgressão. B a falta que tenha resultado em aplicação de advertência não deve ser considerada para qualquer finalidade, inclusive para fins de reincidência específica, uma vez que não altera o comportamento do militar do Estado. C para efeito de aferição da reincidência específica, será considerado o prazo máximo de 5 (cinco) anos contados, em qualquer hipótese, entre a data da publicação da sanção imposta e a data da nova transgressão. D a falta que tenha resultado em aplicação da advertência deve ser considerada para fins de reincidência específica, visto ser objeto de transcrição em registro de informações de punições para os oficiais ou na nota de corretivo das praças. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro