Com base na lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da C...

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Q657818

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q657818 Serviço Social

Com base na lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, curatela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.

A guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, exceto nos casos de curatela, previstos em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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