A interrupção intencional da gravidez ainda representa um
problema de saúde pública. O aborto inseguro resulta em
complicações frequentes como hemorragia, sepse, laceração
uterina ou de outros órgãos adjacentes e até morte.
O Art. 128 do Código Penal brasileiro e o plenário do Superior
Tribunal Federal (abril, 2012) estabelecem os seguintes
permissivos para o aborto no Brasil: