O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa B: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa C: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-
-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa D: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa E: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: DFundamento decisivo: Ministério da Saúde. Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes", 3ª ed., 2012: "A imunoglobulina humana anti-hepatite B deve ser administrada, de preferência, nas primeiras 48 horas após a violência sexual, podendo ser realizada no período máximo de até 14 dias após a exposição sexual." Assim, a alternativa D está correta ao admitir a administração em vítima não imunizada no prazo máximo de até 14 dias após a agressão sexual.Tema central: Profilaxias pós-violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque transforma em requisito obrigatório algo que a normativa não exige. A Lei nº 12.845/2013, arts. 1º e 3º, III, impõe atendimento emergencial, integral e multidisciplinar e prevê apenas a facilitação do registro da ocorrência: "Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar (...)" e "Art. 3º (...) III - facilitação do registro da ocorrência (...)". Além disso, a Portaria MS/GM nº 1.145/2005 registra que a norma técnica "desobriga as vítimas de estupro da apresentação do Boletim de Ocorrência". Portanto, boletim de ocorrência não é condição para atendimento em saúde.BErradaEstá incorreta porque cria exigência judicial ou policial inexistente para a interrupção da gravidez resultante de estupro no SUS. A base informa que não se exige alvará judicial nem autorização policial. O que existe é procedimento administrativo-sanitário próprio: Portaria MS/GM nº 1.508/2005, art. 1º: "Art. 1º O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei é condição necessária para adoção de qualquer medida de interrupção da gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde, excetuados os casos que envolvem riscos de morte à mulher." Logo, a alternativa erra ao substituir o procedimento próprio do SUS por autorização judicial ou policial.CErradaEstá incorreta por violar o prazo máximo normativo da PEP para HIV. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais, Ministério da Saúde, 2021/atualizado 2025, é expresso: "A PEP deve ser iniciada o mais precocemente possível, tendo como limite as 72 horas subsequentes à exposição. Não há benefício da profilaxia com ARV após 72 horas da exposição." Portanto, cinco dias contraria diretamente o protocolo oficial.DCertaA alternativa D reproduz o critério técnico-normativo decisivo da Norma Técnica do Ministério da Saúde: para pessoa suscetível ou não imunizada, a imunoglobulina humana anti-hepatite B deve ser feita preferencialmente nas primeiras 48 horas, mas ainda pode ser administrada até 14 dias após a exposição sexual.EErradaEstá incorreta porque inverte a preferência técnica da anticoncepção de emergência. A base afirma que o método de Yuzpe não é a primeira escolha e que o levonorgestrel é preferível por melhor tolerabilidade e menor incidência de náuseas e vômitos. Assim, a alternativa erra tanto ao apontar o Yuzpe como primeira escolha quanto ao justificar essa preferência por suposta menor ocorrência de efeitos adversos gastrointestinais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prazo ideal e prazo máximo da imunoglobulina anti-hepatite B: o fato de a administração ser preferível nas primeiras 48 horas não elimina a possibilidade técnica de uso até 14 dias após a exposição sexual.Dica para questões semelhantesEm violência sexual no SUS, se a alternativa exigir boletim de ocorrência, alvará judicial ou autorização policial como condição de acesso ao cuidado, a tendência é estar errada.Diferencie prazo ideal de prazo máximo: na hepatite B, a imunoglobulina é preferível nas primeiras 48 horas, mas admite-se até 14 dias; na PEP para HIV, o limite máximo é 72 horas.Quando a questão tratar de anticoncepção de emergência, não inverta a preferência técnica: o levonorgestrel é o método preferível, não o Yuzpe.

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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

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Gabarito: D

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