Questões Militares

 Prisão em flagrante delito.

Recebimento da denúncia.

Sentença de absolvição sumária.

 Trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

Artigo 2º da Constituição Federal.

 Artigo 5º da Constituição Federal. 

Artigo 157 do Código Penal.

Artigo 171 do Código Penal. 

Prestar socorro. 

Praticar infrações penais.

Prender pessoas que tenham cometido crimes hediondos no passado. 

Efetuar a prisão preventiva de alguém procurado pela Justiça, desde que o mandado de prisão seja cumprido no período noturno, quando é mais certo que o procurado estará em casa no momento da diligência. 

Permanecer calado.

Cometer novos crimes dentro da cadeia.

Ter a prisão ilegal confirmada pelo juízo.

 Ser defendido em juízo por membro da família, ainda que sem procuração.

Somente crime inafiançável.

Somente crime imprescritível.

Crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. 

 Crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.