O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa D: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes. Ou Alternativa E: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes", 3. ed., 2012: "A imunoglobulina hiperimune para hepatite B está indicada para as mulheres não imunizadas ou com esquema vacinal incompleto. A imunoglobulina deve ser administrada, via intramuscular, o mais precocemente possível, até no máximo 14 dias após a violência sexual." Como a alternativa C afirma esse prazo máximo para vítima não imunizada, ela está em conformidade com a orientação técnica vigente e é a correta.Tema central: Profilaxia na violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria requisito jurídico inexistente. Código Penal, art. 128, II: "Não se pune o aborto praticado por médico: (...) II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal." A base é expressa em afirmar que não se exige alvará judicial nem autorização policial para a interrupção legal da gravidez resultante de estupro.BErradaEstá errada porque condiciona o atendimento em saúde à apresentação de boletim de ocorrência, o que a base afasta expressamente. O atendimento à vítima de violência sexual no SUS não depende de BO; a exigência de registro policial como condição de acesso ao cuidado contraria a diretriz de atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.CCertaA alternativa C reproduz o critério técnico-normativo decisivo da Norma Técnica de 2012: em vítimas não imunizadas ou com esquema vacinal incompleto, a imunoglobulina humana anti-hepatite B está indicada e deve ser aplicada o mais cedo possível, respeitado o limite máximo de 14 dias após a violência sexual. O acerto da alternativa está no prazo e na indicação clínica previstos expressamente no ato normativo cobrado.DErradaEstá errada por inverter o critério técnico de escolha da anticoncepção de emergência. A base afirma que o método de Yuzpe não é a primeira escolha e que apresenta pior tolerabilidade, com mais náuseas e vômitos do que o levonorgestrel. Portanto, é juridicamente incorreto dizer que ele é preferencial por causar menos efeitos colaterais.EErradaEstá errada porque altera o prazo técnico da PEP para HIV. Segundo a base, a quimioprofilaxia pós-exposição deve ser iniciada em até 72 horas da exposição, e não em 5 dias. O erro é objetivo: confunde o prazo da PEP para HIV com outro prazo profilático distinto.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prazos de profilaxias diferentes: 14 dias para a imunoglobulina anti-hepatite B e 72 horas para a PEP do HIV, além de testar exigências indevidas como BO, autorização policial ou alvará judicial.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de violência sexual no SUS, separe os prazos por agravo: hepatite B tem regra própria e HIV exige início da PEP em até 72 horas.Não aceite como requisito de atendimento em saúde a apresentação de boletim de ocorrência, salvo se a base disser expressamente o contrário.No aborto legal por estupro, confira os requisitos legais efetivos: gravidez resultante de estupro e consentimento da gestante ou representante legal, sem acrescentar autorização judicial ou policial.Em anticoncepção de emergência, cuidado com inversões entre Yuzpe e levonorgestrel; a preferência técnica não recai sobre o método com mais náuseas e vômitos.

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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

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Gabarito: C

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