O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de ...

Espécies de medidas de segurança

 Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais.

=> As da primeira espécie (Pessoais) subdividem-se em detentivas e não detentivas.

• As Detentivas são:

- Internação em manicômio judiciário e a

- Internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

• As Não detentivas são:

- Cassação de licença para direção de veículos motorizados,

- Exílio local

- Proibição de frequentar determinados lugares.

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=> As Patrimoniais são:

• Interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação,
• Confisco.

GABARITO: B

Art. 110- As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie (PESSOAIS) subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

Medidas de segurança (MS)

QUEM ESTÁ SUJEITO À MS

• Civis
• Militares ou assemelhados, condenados PPL por tempo superior a 2 anos
• Perdeu a função, posto e patente
• Excluídos das forças armadas

(ms) PESSOAIS

Detentivas

Manicômio

• Ao inimputável
• prazo de internação 1 a 3 anos
• a perícia médica é realizada ao término do prazo mínimo fixado à internação e, não sendo esta revogada, deve aquela ser repetida de ano em ano

Estabelecimento psiquiátrico

Seção especial de um ou de outro

Não detentivas

• Cassação da licença veicular - Aos crimes cometidos na direção de veículo. Prazo: mínimo 1 ano só é contado após a PPL ou MS detentiva. Deve ser determinada ainda no caso de absolvição
• Exílio - Medida preventiva. Proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado
• Proibição de ir determinados lugares - Durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

(ms) PATRIMONIAS

Interdição de estabelecimento

• Decretada por tempo não inferior a 15 dias, nem superior a 6 meses
•  Não pode exercer em outro local as suas atividades.

Confisco.

  Espécies de medidas de segurança

        Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

GABARITO - B

Medidas de Segurança podem ser:

➪ Pessoais

• Deliditivas ou Não Deliditiva

➪ Patrimoniais

As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco. 

gabarito: B

EASY DO EASY!!!

#GOPMPA2023

Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco. 

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Medidas de segurança

Detentivas:

• internação em manicômio (art. 112). OBS.: tem prazo mínimo de 01 a 03 anos
• internação em estabelecimento psiquiátrico ou estabelecimento penal ou seção especial de um ou de outro (art. 113)

Não detentivas:

• cassação da CNH (art. 115)
• exílio local (art. 116)
• proibição de frequentar determinados lugares (art. 117)
• OBS.: essas medidas tem o prazo mínimo de 01 ano

Patrimoniais:

• interdição de estabelecimento, sociedade ou associação (art. 118). OBS.: tempo não inferior a 15 dias, nem superior a 06 meses
• confisco (art. 119)

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Bizu

Medidas de segurança não detentivas.

Cassação de licença para dirigir veículos motorizados (Art. 115) prazo mínimo de 1 ano.

Exílio local (Art. 116) – durante 1 ano.

Proibição de frequentar determinados lugares (Art. 117) – durante 1 ano pelo menos.

Obs.: O prazo é de 1 anos para todas as medidas de segurança não detentivas

       NÃO DETENTIVAS

1. tratamento ambulatorial,
2. interdição de licença para direção de veículos motorizados.
3. exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.  

      DETENTIVAS

1. Internação estabelecimento de custódia .
2. tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal

PATRIMONIAIS →  são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.