Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prati...

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Q2247704
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |
Q2247704 Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, Nessa hipótese, ocorre
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