A Constituição Federal regula a interferência do Esta...

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Q515439

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515439 Direito Constitucional

A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.

O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.

A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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