Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será ...

Questões de assuntos semelhantes

• Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de...
• Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante...
• Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.O direito de resposta, o direito de propriedade,...
• Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco de um discurso expressar opiniões divergentes daquelas aprovadas pelo governo, este...
• No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia,...