Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃ...

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Q897376

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |

Q897376 Direito Civil

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

Os dominicais, ainda que alienáveis.

Os de uso especial destinados a autarquias.

Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.

Os bens sujeitos a usucapião.

Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.

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