Interpretação do Enunciado:

A questão exige conhecimento sobre os afastamentos totais do serviço previstos na Lei nº 3.808/1981, conhecida como Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. O objetivo é identificar, entre as alternativas, qual não corresponde a um afastamento previsto em lei (“EXCETO”).

Fundamentação Legal:

Segundo o art. 62 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí:
“Além das férias, são considerados afastamentos totais do serviço, os seguintes períodos, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de:
I – núpcias: 08 (oito) dias;
II – luto: 08 (oito) dias;
III – instalação: até 10 (dez) dias;
IV – trânsito: até 30 (trinta) dias.”

Tema Central e Aplicação:

O tema central aqui é o direito do policial militar a afastamentos remunerados, além das férias regulares. É frequente que bancas tentem confundir o candidato trocando os números de dias ou incluindo afastamentos não previstos.

Exemplo Prático:

Imagine um policial militar que se casou e solicita afastamento. Nos termos da lei, ele terá direito a 08 dias de afastamento. Se a chefia conceder 10 dias, estaria agindo em desacordo com a lei.

Análise das Alternativas:

• A) Núpcias: 10 (dez) dias;
  Correta. O afastamento para núpcias é de 08 dias, não 10. Por isso, esta alternativa não está de acordo com o Estatuto.


• B) Luto: 08 (oito) dias;
  Correta de acordo com o art. 62, II da lei.


• C) Instalação: até 10 (dez) dias;
  Correta conforme art. 62, III (quando transferência exige mudança de residência).


• D) Trânsito: até 30 (trinta) dias.
  Igualmente correta, conforme art. 62, IV (para deslocamentos em razão do serviço).

Pegadinhas e Estratégia:

Fique atento: questões deste tipo costumam trocar os prazos ou “aumentar” dias previstos em lei, o que é uma pegadinha. Sempre consulte o texto literal.*

Gabarito: A (a quantidade correta para núpcias é 08 dias).

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núpcias 8 dias

COMENTARIO DA QUESTÃO:

A) ERRADO-  Núpcias: 10 (dez) dias;

Art. 62 – I - núpcias: 08 (oito) dias;

 B) CERTO-  Luto: 08 (oito) dias;

Art. 62 – II

C) CERTO- Instalação: até 10 (dez) dias;

Art. 62 – III

D) CERTO-  Trânsito: até 30 (trinta) dias.

Art. 62 – VI

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Art. 62 – Os policiais-militares têm direito, ainda, aos

seguintes períodos de afastamento total do serviço,

obedecidas as disposições legais e regulamentares, por

motivo de :

I - núpcias: 08 (oito) dias;

II - luto: 08 (oito) dias;

III - instalação: até 10 (dez) dias;

VI - trânsito: até 30 (trinta) dias

Parágrafo Único – O afastamento do serviço por motivo de núpcias ou luto será concedido, no primeiro caso, se solicitado por anteposição, à data do evento e, no

segundo caso, tão logo a autoridade a que estiver subordinado o policial-militar tenha conhecimento do óbito

"Si vis pacem, para bellum" ☠☠☠☠

CASAR e MORRER são a mesma coisa- ( 8 dias )

Bizu do professor Giovanny Dias.

CASEM É ÓTIMO: ELES DISSERAM...

Tanto que é um luto de 8 DIAS! Pra repensar na besteira.....