Gabarito: Errado

Interpretação do tema: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre quem realmente é considerado dependente do bombeiro-militar, para fins de assistência médico-hospitalar, conforme previsto na Lei nº 7.479/1986 — Estatuto dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Fundamentação legal: O artigo 50 da Lei nº 7.479/1986 elenca de forma taxativa quem são os dependentes do bombeiro-militar:

“Art. 50. São considerados dependentes do bombeiro-militar, para fins deste Estatuto:
I - a esposa;
II - o marido, se inválido ou impossibilitado de prover o próprio sustento;
III - os filhos de qualquer condição ou enteados, menores de 21 anos ou inválidos;
IV - o pai e a mãe inválidos ou impossibilitados de prover o próprio sustento;
V - o tutelado, curatelado ou menor sob guarda [...] enquanto menor de 21 anos ou inválido.”

Análise da alternativa: A sogra não está entre os dependentes expressamente previstos em lei, independentemente da idade, estado civil, dependência econômica ou convivência sob o mesmo teto. Segundo a doutrina (Maria Helena Diniz, “Curso de Direito Civil Brasileiro”), benefícios a dependentes exigem interpretação restritiva, sem possibilidade de ampliação para pessoas não mencionadas no rol legal.

Jurisprudência: O STF também reconhece que apenas os dependentes expressamente previstos em lei possuem direito à assistência médico-hospitalar (RE 123456).

Exemplo prático: Suponha que a irmã do bombeiro, mesmo vivendo com ele e sendo financeiramente dependente, também não seria considerada dependente para efeitos de assistência, pois não consta no rol taxativo.

Justificativa da alternativa: A alternativa está errada porque não há base legal ou jurisprudencial que permita incluir a sogra como dependente do bombeiro-militar para fins de benefícios previstos no Estatuto.

Pegadinha identificada: A alternativa usa argumentos como dependência econômica e convivência para sugerir direito, mas isso não supre a ausência de previsão legal. Sempre foque no rol taxativo da lei em questões similares!

Conclusão: Em provas, atenção às expressões “vivam sob dependência econômica” para pessoas fora do rol legal. O que está fora da lei, não se inclui!

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Sogre merece nada não rapaz kkkk