Segundo o Estatuto próprio, a criança e o adolescente em pr...

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Q962064

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CBM-MG - Soldado |

Q962064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto próprio, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

Consoante ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o referido programa é correto afirmar:

Somente pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes.

Para ser padrinho ou madrinha, além de cumprir os requisitos específicos do programa de que faz parte e de ter mais de 18 anos de idade, a pessoa não poderá estar inscrita no cadastro de adoção.

Os programas e serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Adolescência só podem ser executados por órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.

No âmbito do programa de apadrinhamento, têm prioridade as crianças ou adolescentes com maior chance ou facilidade de inserção familiar ou colocação em família adotiva.

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