Comentário da Questão – Legislação do Estado do Tocantins (QOPM – Lei Complementar nº 79/2012)

1. Interpretação e Legislação Aplicável

O enunciado aborda as competências do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMTO, regidas pela Lei Complementar nº 79/2012, especialmente Art. 2º:

“Art. 2º O Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM é constituído pelos Oficiais que exercem funções de comando, chefia e direção dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Tocantins.”

2. Tema Central

O tema exige conhecer as atribuições do QOPM, que são comando, chefia e direção nos órgãos da PMTO, atividades essenciais à hierarquia e organização da corporação.

3. Exemplo Prático

Um Capitão QOPM pode comandar uma Companhia Operacional, enquanto um Coronel pode chefiar o Estado-Maior da PMTO. Em ambos os casos, exercem comando, chefia ou direção — funções do QOPM.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A)

A alternativa A está correta, por reproduzir fielmente o que determina a lei: o QOPM realiza o comando, chefia e direção dos órgãos internos da corporação (Art. 2º, LC nº 79/2012).

5. Análise das Alternativas Incorretas

B: Refere-se ao Quadro de Oficiais de Saúde, não ao QOPM.

C: Trata do Quadro de Capelães e atividades específicas, não do QOPM.

D: Cita atividades administrativas do Quadro Administrativo, não dos Policiais Militares do QOPM.

E: Diz respeito ao Quadro de Músicos da PMTO, e não aos oficiais do QOPM.

6. Pegadinha e Estratégia

Cuidado para não confundir os diferentes quadros da PMTO! A banca costuma detalhar funções específicas de outros quadros para induzir ao erro. Foque sempre no texto literal da lei.

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Art.43 I, A §3º da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012

Compete aos Oficiais do: I -QOPM: realizar o comando, a chefia e a direção dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da PMTO;

letra A

GAB A Se refere QOPM (Quadro de Oficiais Policiais Militares)

Erro das demais alternativas:

Alternativa B - Se refere QOS (Quadro de Oficiais de Saúde)

Alternativa C - Se refere QOE (Quadro de Oficiais Especialista)

Alternativa D - Se refere QOA (Quadro Oficial de Administração)

Alternativa E - Se refere QOM (Quadro Oficiais de Música)

GABARITO: A