“São os titulares dos cargos estruturais à organização polí...
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Q879439
Direito Constitucional
“São os titulares dos cargos estruturais
à organização política do país, isto é,
são ocupantes dos cargos que compõem
o arcabouço constitucional do Estado
e, portanto, o esquema fundamental do
poder”. O conceito apresentado referese
aos