Acerca das atribuições e competências das assembleias legisl...

Com base no mesmo assunto

Q207749

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |

Q207749 Legislação Estadual

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

A AL/ES é bicameral.

A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo.

Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.

O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia.

Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Acerca das atribuições e competências das assembleias legisl...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas