Quando o autor do ato infracional for uma criança, o Estatut...

Questões de assuntos semelhantes

• Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:
• A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional,...
•     Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada...
• Sônia, com 17 anos de idade na data do fato, praticou o ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil no dia...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato...