“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legai...

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Q819576 Legislação Estadual
“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Comentário do gabarito:

1. Interpretação do tema jurídico e legislação:
A questão aborda substituição de cargo em impedimentos legais no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do DF, conforme previsto no Decreto nº 7.163/2010. O dispositivo aplicável é o Art. 44, inciso I:
"Art. 44. Serão substituídos, nos impedimentos legais:
I - o Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral;"

2. Tema central e conhecimentos exigidos:
O aluno deve identificar a ordem correta de substituição dos cargos de chefia, conceito fundamental na administração militar. Isso exige atenção à letra da lei e aos cargos definidos nos quadros do CBMDF.

3. Exemplo prático:
Se o Comandante-Geral estiver em missão fora do DF, por motivo legal, quem assume as suas funções é o Subcomandante-Geral, garantindo continuidade e hierarquia na instituição.

4. Justificando a alternativa correta (A):
A alternativa A está correta pois preenche exatamente a ordem estabelecida na lei: “Subcomandante‐Geral” substitui o “Comandante‐Geral”, conforme o art. 44, I, do Decreto n° 7.163/2010.

5. Análise das alternativas incorretas:

  • B: “bombeiro militar mais antigo / Subcomandante‐Geral” — Não encontra previsão legal, pois o Subcomandante-Geral quem substitui o Comandante-Geral, não o mais antigo.
  • C: “Chefe do Estado‐Maior‐Geral / Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante‐Geral da Corporação” — Não há base no art. 44 para esta substituição e foge da cadeia de comando prevista.
  • D: “Subcomandante‐Geral / Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes‐QOBM/Comb mais antigo da Corporação” — A substituição do Subcomandante-Geral pelo coronel mais antigo não é prevista no artigo citado.

Dica de prova:
A questão pode tentar confundir ao citar outros cargos. Foque sempre na ordem da lei literal! Termos como “mais antigo” ou “indicado” geralmente são usados como pegadinhas.

Conclusão:
Saber a cadeia de substituição dos cargos fortalece sua confiança para a prova e evita erros em questões recorrentes sobre organização administrativa.

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Comentários

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Não precisa ser nerd para acertar essa questão. Uma vez que na ausência do Comandante, substitui o SUB. Ue, kk

GAB: A

 

Art. 44.  Serão substituídos, nos impedimentos legais:

I - o Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral;

II - o Subcomandante-Geral, pelo Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes -QOBM/Comb mais antigo da Corporação;

III - o Chefe do Estado-Maior-Geral, por Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação; e

IV - os titulares dos demais órgãos da Corporação, pelo bombeiro militar mais antigo a ele subordinado.  

porque não pode ser a letra (D) Subcomandante‐Geral / Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes‐QOBM/Comb mais antigo da Corporação?

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