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Q464688 Legislação Estadual
De acordo com Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 –Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM, o comportamento policial militar das praças deve ser classificado em excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau. Diante do contexto, assinale a alternativa correta:
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Tema central: A questão aborda a classificação do comportamento policial-militar das praças segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPM), disposto no Decreto Estadual nº 12.112/1980.

Fundamentação Legal:
Conforme o Art. 49, o comportamento das praças é classificado em: excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau.
De acordo com o Art. 50:

  • I – Excepcional: 10 anos de efetivo serviço, sem punição disciplinar;
  • II – Ótimo: 5 anos, no máximo uma repreensão;
  • III – Bom: 2 anos, no máximo duas repreensões;
  • IV – Insuficiente: 1 ano, no máximo uma detenção;
  • V – Mau: 1 ano, mais de uma detenção ou uma prisão.

Exemplo prático: Imagine um soldado que, em 1 ano de serviço, recebe apenas uma detenção disciplinar. Nesse caso, seu comportamento será classificado como insuficiente.

Análise da alternativa correta (C):
C) É classificado como insuficiente quando, no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.
No entanto, esta alternativa contém um erro, pois o critério para insuficiente é "no máximo uma detenção", não prisões. O comportamento "mau" corresponde a "uma prisão ou mais de uma detenção" em 1 ano. Portanto, não há alternativa correta segundo o texto literal da lei, mas se a banca marcou a alternativa C, é possível que tenha ocorrido uma interpretação equivocada da redação das alternativas.

Comentário sobre as demais alternativas:

A) Errada. O período para "ótimo" é de 5 anos e não 8, e pode ter até uma repreensão.
B) Errada. Para ser "bom" em 2 anos, são permitidas até duas repreensões, não detenção.
D) Errada. "Mau" é quando há mais de uma detenção ou uma prisão em 1 ano – portanto, uma prisão e uma detenção caracterizam "mau", mas a alternativa traz informação incompleta.

Pegadinha: Atenção para termos como "prisão", "detenção" e "repreensão". Cada um corresponde a gradações diferentes de punição disciplinar. Além disso, cuidado ao analisar o período de avaliação, pois alterações desses prazos são comuns em questões para confundir o candidato.

Se restar dúvida, consulte o texto legal literal: Art. 50, RDPM-SC. A leitura atenta evita erros por detalhes de redação!

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C)


 O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:

 1) Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

 2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção; 

3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;

 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 

5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões. 

A letra B não deixa de estar certa, pois é classificado no compartamento bom o policial militar que período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.

ou seja, consideraram errada por não estar exatamente de acordo com o expresso na lei, mas caberia plenamente um recurso. 

 a)É classificado como ótimo (exepcional) quando no período de 8 (oito) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

 b)É classificado como bom quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção (duas prisões).

 c)É classificado como insuficiente quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões. (correto)

 d)É classificado como mau quando no período de 1 (um) ano tenha sido punida com uma prisão e uma detenção.(mais de duas prisões.)

RESPOSTA: C

No caso concreto, a letra B corresponde à realidade porém a questão solicita a letra de lei (vide: De acordo com Decreto Estadual nº 12.112) , ou seja, esta definição não está expressa na lei, portanto não cabe recurso. Não podemos errar por preciosismo!  

Classificação                Tempo                   Quantidade                 Punição

Excelente                      8                                   0                          Qualquer

Ótimo                            4                                  até  1                    Detenção                           

Bom                              2                                  até  2                     Prisão

Insuficiente                    1                                 até  2                     Prisão

Mau                               1                                + de  2                   Prisão

 

Espero que ajude! 

Essa questão foi feita por um monge cego, pois a Letra B também está certa.

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