De acordo com Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro ...
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Tema central: A questão aborda a classificação do comportamento policial-militar das praças segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPM), disposto no Decreto Estadual nº 12.112/1980.
Fundamentação Legal:
Conforme o Art. 49, o comportamento das praças é classificado em: excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau.
De acordo com o Art. 50:
- I – Excepcional: 10 anos de efetivo serviço, sem punição disciplinar;
- II – Ótimo: 5 anos, no máximo uma repreensão;
- III – Bom: 2 anos, no máximo duas repreensões;
- IV – Insuficiente: 1 ano, no máximo uma detenção;
- V – Mau: 1 ano, mais de uma detenção ou uma prisão.
Exemplo prático: Imagine um soldado que, em 1 ano de serviço, recebe apenas uma detenção disciplinar. Nesse caso, seu comportamento será classificado como insuficiente.
Análise da alternativa correta (C):
C) É classificado como insuficiente quando, no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.
No entanto, esta alternativa contém um erro, pois o critério para insuficiente é "no máximo uma detenção", não prisões. O comportamento "mau" corresponde a "uma prisão ou mais de uma detenção" em 1 ano. Portanto, não há alternativa correta segundo o texto literal da lei, mas se a banca marcou a alternativa C, é possível que tenha ocorrido uma interpretação equivocada da redação das alternativas.
Comentário sobre as demais alternativas:
A) Errada. O período para "ótimo" é de 5 anos e não 8, e pode ter até uma repreensão.
B) Errada. Para ser "bom" em 2 anos, são permitidas até duas repreensões, não detenção.
D) Errada. "Mau" é quando há mais de uma detenção ou uma prisão em 1 ano – portanto, uma prisão e uma detenção caracterizam "mau", mas a alternativa traz informação incompleta.
Pegadinha: Atenção para termos como "prisão", "detenção" e "repreensão". Cada um corresponde a gradações diferentes de punição disciplinar. Além disso, cuidado ao analisar o período de avaliação, pois alterações desses prazos são comuns em questões para confundir o candidato.
Se restar dúvida, consulte o texto legal literal: Art. 50, RDPM-SC. A leitura atenta evita erros por detalhes de redação!
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Comentários
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C)
O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:
1) Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;
2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção;
3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;
4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;
5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais
de duas prisões.
A letra B não deixa de estar certa, pois é classificado no compartamento bom o policial militar que período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.
ou seja, consideraram errada por não estar exatamente de acordo com o expresso na lei, mas caberia plenamente um recurso.
a)É classificado como ótimo (exepcional) quando no período de 8 (oito) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
b)É classificado como bom quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção (duas prisões).
c)É classificado como insuficiente quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões. (correto)
d)É classificado como mau quando no período de 1 (um) ano tenha sido punida com uma prisão e uma detenção.(mais de duas prisões.)
RESPOSTA: C
No caso concreto, a letra B corresponde à realidade porém a questão solicita a letra de lei (vide: De acordo com Decreto Estadual nº 12.112) , ou seja, esta definição não está expressa na lei, portanto não cabe recurso. Não podemos errar por preciosismo!
Classificação Tempo Quantidade Punição
Excelente 8 0 Qualquer
Ótimo 4 até 1 Detenção
Bom 2 até 2 Prisão
Insuficiente 1 até 2 Prisão
Mau 1 + de 2 Prisão
Espero que ajude!
Essa questão foi feita por um monge cego, pois a Letra B também está certa.
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