De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/19...

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Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q1811125 Direito Penal Militar

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

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De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/19...

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