No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, ...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#PMAL2021

pm go 2021

PMCE 2021/22

PM-PA 2021

PM-PA 2021

PMPI / 2021 AVANTE ☠️

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

#O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.

#PMCE

Se estiver difícil, dobre o esforço. Se estiver sem forças, dobre a vontade.

PM-PA 2021.

PM PA 2021

PMESP / 2021

Rumo ao CFSd 2021. Turma 03 Mentoria Otavio

Gabarito Letra E para os não assinantes

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

GABARITO: LETRA E

A) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

.

B) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

.

C) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

.

D) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

.

E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

@Papodrecruta

#PMMINAS

analisando os erros .

A- É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

C É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

D A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu. (exceção: a lei só retroagirá para beneficiar o réu )

E A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

resposta E

OBRIGADO MEU DEUS!! POR ESSA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, RECEBAAA!!

foco na missão meus senhores

''Tudo posso naquele que me fortalece"

se você chegou até aqui, apenas continue, se não conseguir andar, rasteje, o importante é continuar!!

#PMGO2022

Instagram: @carlosaugustonkw2

Se você viu esse comentário, me procure, que eu ajudo pessoas a estudarem para concurso!!!

ASSOCIAÇÃO:

Dissolução= Decisão judicial + Decisão transitada em julgado

Suspensão= Decisão judicial

Não tem sensação mais gratificante do que a de ter plena certeza que você está marcando a questão certa!!

FOCO PMPB 2023!!

Pegadinha ainda para beneficiar o réu.

*Salvo para beneficiar o réu!!

#PMPB ☠️

#OBA

A - É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

B - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

C - É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

D - A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

E - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

A questão versa especialmente sobre a literalidade de alguns incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Vejamos:

a) ERRADO – O artigo 5º, IV, CF/88 estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

b) ERRADO – Segundo o artigo 5º, V, CF/88, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

c) ERRADO – Estipula o artigo 5º, XIV, CF/88 ser assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

d) ERRADO – O artigo 5º, XL, CF/88 estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

e) CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 5º, XVIII, CF/88, onde contém que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E