Tendo em consideração as disposições
do RDME sobre o processo
administrativo disciplinar de rito
sumário, assinale a alternativa
correta.

Question

Tendo em consideração as disposições
do RDME sobre o processo
administrativo disciplinar de rito
sumário, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A instauração do processo administrativo
disciplinar com rito sumário poderá ser
feita por despacho da autoridade delegante
à autoridade delegada, que atuará
diretamente com auxílio de secretário. Ou Alternativa B: O processo administrativo disciplinar com
rito sumário terá prazo de até 08 (oito) dias,
prorrogável, se necessário, por até mais 10
(dez) dias. Ou Alternativa C: O Encarregado do Processo expedirá o
Libelo Acusatório, citando o acusado para
apresentar sua defesa prévia, no prazo de
02 (dois) dias. Ou Alternativa D: No processo administrativo disciplinar de
rito sumário, é indispensável a presença de
defensor devidamente constituído. Ou Alternativa E: Após as investigações sumárias, o acusado
deverá ser notificado do seu resultado, com
prazo de 05 (cinco) dias para apresentação
de razões de defesa.

Instituto AOCP · Accepted Answer

Alternativa [C] O Encarregado do Processo expedirá o
Libelo Acusatório, citando o acusado para
apresentar sua defesa prévia, no prazo de
02 (dois) dias.

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