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Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado Operacional |
Q781661 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades setoriais de controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: D) Procuradoria.

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão trata da estrutura da Controladoria nos termos do Decreto nº 7.163/2010: especificamente, quais órgãos compõem a Controladoria para execução de atividades específicas e o controle interno distrital.

2. Fundamentação legal:
O fundamento está no Art. 12, parágrafo único do Decreto nº 7.163/2010:
"Para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades setoriais de controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura: I - Auditoria; II - Corregedoria; III - Ouvidoria; e IV - Núcleo de Custódia."

3. Tema central:
O tema exige conhecimento de organização administrativa e identificação correta dos setores internos da Controladoria, questão recorrente em provas para Soldado do Corpo de Bombeiros do DF.

4. Exemplo prático:
Imagine um servidor investigado por conduta irregular. Esse caso será analisado pela Corregedoria. Se um cidadão apresenta reclamação, a Ouvidoria recebe. Auditorias analisam as contas. Todos esses órgãos são parte da estrutura da Controladoria.

5. Justificativa da alternativa correta:
A Procuradoria não integra a estrutura descrita no art. 12, parágrafo único. A Procuradoria atua como órgão de consultoria e representação judicial do Distrito Federal, não sendo parte da Controladoria segundo a lei.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Auditoria: Estrutura expressamente prevista. Faz parte do controle interno.
B) Ouvidoria: Também está no artigo, responsável pelo atendimento ao cidadão.
C) Corregedoria: Prevista no dispositivo, encarregada de apurações disciplinares.
As três estão expressamente elencadas na estrutura da Controladoria.

7. Pegadinhas e estratégia:
Fique atento a alternativas com termos comuns em outros órgãos (“Procuradoria”), mas que não aparecem na lei específica cobrada.
Dica: Sempre que a questão pedir "EXCETO", procure eliminar as alternativas citadas literalmente na legislação!

Resumo:
A alternativa correta, D, é a única que não consta no rol do Decreto n° 7.163/2010.

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Gab D

 

Art 12. Parágrafo único. Para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades setoriais de
controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura:

I Auditoria;

II Corregedoria;

III Ouvidoria;

IV Núcleo de Custódia.

7.165- Polícia Militar. Departamento controle e correição : Subordinam-se os seguintes órgãos: Auditoria e Ouvidoria chefiadas por tenentes coronéis.

CONtroladoriA

CONA

I Auditoria;4

II Corregedoria;1

III Ouvidoria;2

IV Núcleo de Custódia.3

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