Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de...

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Q2121160
Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar ,
Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121160 Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que
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