O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domicilia...

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• Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.
• Francisco, aposentado, com setenta e um anos de idade, primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de embriaguez ao volante (art. 306,...
• Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas...